Tipos de casamento civil

1

Primeiramente, vale esclarecer o que é o casamento civil, e com a bem-vinda ajuda do amigo Wikipedia, a gente pode dizer que nada mais é que um contrato entre o estado e duas pessoas – basicamente – a fim de constituir uma nova família…embora a coisa tenha mudado conforme a época, variando historicamente entre algumas culturas, por exemplo, até pouco tempo, era uma união restrita à um homem e uma mulher (com ou sem filhos), e até ao século XIX, era visto apenas como um acordo comercial entre duas famílias, aí chegou o romantismo e o casamento passou a ser uma forma de concretizar o amor, também, até o século XX, o casamento ainda era visto como algo indissolúvel (podendo ser apenas anulado), e agora, também, já não é restrito apenas a casais de sexos diferentes, inclusive no Brasil, o que é mais um indício da dinâmica do significado do Casamento. Mas, no básico, ainda é um contrato que garante e define direitos e deveres de ambos perante à lei.

Mas, no casamento civil, os noivos podem escolher o local de realização do casamento, isto é, em cartório ou fora dele (nesse caso, chamado de casamento em diligência), e é o que vamos ver agora, cada tipo de Casamento Civil.

Casamento em cartório

2

O casamento em cartório é muito comum, é celebrado na sala de audiência ou local – previamente determinado pelo cartório- dentro das suas dependências.

É uma cerimônia realizada de forma pública, a portas abertas durante todo o ato, na presença do juiz de casamentos, do escrevente autorizado, dos noivos e de dois ou mais padrinhos.

Casamento em diligência

3

Esse tipo de casamento – em diligência- é celebrado fora do cartório, por motivo de força maior, por vontade dos noivos e consentindo o juiz.

Por exemplo, uma pessoa enferma, que queira casar em um hospital (acontece muito), ou se a pessoa quer casar em sua residência ou em um outro local previamente determinado

Assim como o casamento em cartório, o casamento em diligência deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos, 4 padrinhos e os convidados.

Casamento religioso com efeito civil

4

Esse tipo de casamento – religioso com efeito civil- é celebrado fora das dependências do cartório, porém quem preside o ato do casamento não é o juiz e sim uma autoridade religiosa, que pode ser um padre, pastor, rabino, etc. Assim como o casamento em cartório, este deve ser realizado de forma pública, a portas abertas durante todo o ato de sua realização.

Porém, nesse tipo de casamento, após sua realização, os noivos não recebem a certidão de casamento, mas sim, um termo de casamento, que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento. Caso isso não ocorra, o casamento não fica regularizado no cartório, isto é, os noivos permanecem solteiros perante à lei.

Ou seja, nesse tipo de casamento, os noivos precisam, 30 dias antes da cerimônia, dar entrada nos papéis, ou seja, processo de habilitação para o casamento no cartório, tal como nos outros tipos. Então, só depois de 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue a autoridade religiosa antes da realização da cerimônia.

Mas, vale mencionar que, de acordo com o Novo Código Civil, agora já é possível se casar primeiro no religioso e depois registrar o mesmo no civil, aí vai da vontade dos noivos.

De acordo com o Novo Código Civil (Artigo 1.516), é possível se casar primeiro no religioso e depois registrar o casamento no civil.

Lembrando que o casamento religioso com efeito civil, pode ser realizado em qualquer parte do Brasil, para isso, os noivos precisam pedir ao cartório que deram entrada no casamento, a certidão de habilitacão, que deverá ser encaminhada à igreja que realizará a cerimônia, para que possa ser feito o Termo de Religioso com Efeito Civil.

Ou seja, os noivos precisam comparecer ao cartório, juntamente com as 2 testemunhas (após a cerimônia religiosa) com os documentos habituais (certidões e R.G.), o Requerimento de Religioso e o Termo de Religioso com Efeito civil, já com a firma do Celebrante (que realizou a cerimônia religiosa) e dar entrada nos papéis de casamento no cartório.

Não havendo impedimento, o cartório fará o registro do casamento religioso com efeito civil (de acordo com a prova do ato que é o Termo de Religioso com Efeito Civil, conforme o artigo 70 da Lei dos Registros Públicos) e expedirá a certidão de casamento após o prazo de 16 dias.

De acordo com o artigo 75 da Lei 6.015/73, a data do casamento será do dia da sua celebração.

Conversão de união estável em casamento

5

Para quem não sabe, uma União Estável é quando duas pessoas já têm uma relacão de convivência, estabelecida com o objetivo de constituicão familiar.

Hoje já não é mais estabelecido pelo Novo Código Civil um prazo mínimo de duracão da convivênvia para que seja considerada união estável, nem mesmo é necessário mais que as duas pessoas morem juntas, ou seja, o casal, mesmo morando cada um em sua casa, pode constiruir uma união estável.

Mas, para converter essa união estável em casamento, é preciso que os requerentes compareçam ao cartorio de Registro civil do seu domicilio para dar entrada nos papeis de casamento.

Tal como no casamento convencional, os noivos (brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e, também, mudar, ou não, o nome.

Mas, é preciso levar os documentos habituais e as duas testemunhas para dar entrada no processo de habilitação.

Vale ressaltar que, nesse tipo de casamento, no entanto, não existe uma celebracão, isso é, não existe a presença do juiz de paz para realizar a cerimônia. Após o prazo de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no cartório e, só então, o casamento passa a ter efeito.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>